No quadro da revisão da Política e da Lei de Terras, em curso desde 2020, já foram auscultadas em todos os distritos e cidades do país mais de 13.800 comunidades, através de reuniões colectivas e mais de 31 mil pessoas em entrevistas individuais, resultando em mais de 500 mil pessoas auscultadas durante todo o processo.
A informação foi revelada pelo Secretário Permanente do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas, Acubar Batista, na abertura esta terça-feira, 22, de uma Mesa Redonda, organizada pela instituição, para debater os desafios da mulher camponesa no acesso, uso e aproveitamento, num contexto de existência e prevalência de terras ociosas no país.
Segundo o Secretário Permanente, a organização do debate revela o reconhecimento do papel que a mulher camponesa desempenha na liderança de iniciativas que contribuem para a produção de alimentos e para a segurança alimentar e nutricional dos moçambicanos.
O dirigente realçou que, o Ante-projecto da Lei de Terras introduz inovações relativas ao uso e protecção do direito de acesso à terra, com especial atenção para os direitos da mulher camponesa, como medidas que visam alargar os avanços alcançados com a implementação da actual Lei de Terras aprovada em 1999.
As medidas incluem não apenas a participação da mulher na gestão e administração da terra, mas também devolver o poder à mulher e permitir que ela tenha um controlo, igual ao homem, deste bem patrimonial, incluindo o gozo efectivo dos benefícios decorrentes da sua exploração.
O encontro é parte da preparação da participação da mulher camponesa nos debates que irão decorrer durante a X Sessão do Fórum de Consulta sobre Terras, a ter lugar nos dias 28 e 29 de Abril corrente em Maputo.
